Mas estarão estas pessoas integradas na sociedade? Estarão estes cidadãos a usufruir dos seus direitos? Estarão as crianças e jovens a frequentar o ensino? Estarão os adultos inseridos no mercado de trabalho?

Vejamos pelos números apresentados no Relatório Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2020, do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH).

(oddh.iscsp.ulisboa.pt)

O número de queixas por discriminação com base na deficiência tem vindo a aumentar ao longo dos anos. Em 2019 registaram-se 1274 queixas no total, como se pode ver pelo gráfico abaixo, informação que pode indicar uma afirmação das pessoas com deficiência, cada vez mais conscientes dos seus direitos e da rede de apoios e mecanismos legais que têm ao seu dispor para se fazerem ouvir.

Das queixas apresentadas a entidades no ano de 2019, e tendo em conta o artigo 4° da Lei n.° 46/2006, sabe-se que:

• 44% foram relacionadas com a alínea e) ”A recusa ou a limitação de acesso ao meio edificado ou a locais públicos ou abertos ao público”;
• 30% foram relacionadas com a alínea j) “A adopção de prática ou medida por parte de qualquer empresa, entidade, órgão, serviço, funcionário ou agente da administração directa ou indirecta do Estado, das Regiões Autónomas ou das autarquias locais, que condicione ou limite a prática do exercício de qualquer direito”;
• 7% foram relacionadas com a alínea a) ”A recusa de fornecimento ou o impedimento de fruição de bens ou serviços”;
• 6% foram relacionadas com a alínea g) ”A recusa ou a limitação de acesso aos cuidados de saúde prestados em estabelecimentos de saúde públicos ou privados”;
• 5% foram relacionadas com a alínea h) ”A recusa ou a limitação de acesso a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, assim como a qualquer meio de compensação/apoio adequado às necessidades específicas dos alunos com deficiência”.

No que respeita aos pedidos de informação sobre saúde, segurança social, habitação, equipamentos e serviços, através da Linha do Cidadão com Deficiência, também se verificou um aumento nos últimos anos – em 2019 foram feitas 856 chamadas, mais 10,5% que no ano anterior, para esta linha sendo que na maioria dos casos foram questões sobre prestações sociais e produtos de apoios.

As condições de vida das pessoas com deficiência, nomeadamente no que diz respeito à pobreza e exclusão social, têm vindo a melhorar, no entanto ainda é notório que face às pessoas sem deficiência, os riscos são muito maiores.

Quanto aos apoios monetários também se manteve a tendência de crescimento dos últimos anos.

Relativamente ao ensino obrigatório ainda não foram disponibilizados os dados referentes aos anos letivos 2018/19 e 2019/20 pelo que a análise é feita só até ao ano letivo 2017/18.

Entre 2010 e 2018 o número de alunos com necessidades específicas a frequentar escolas regulares quase que duplicou, sendo que deste aumento 67% dos estudantes frequentam escolas públicas, e por outro lado o número de alunos com necessidades específicas a frequentar instituições de ensino especial reduziu. Concluímos então que existem cada vez mais alunos com necessidades específicas integradas no ensino regular.

Seria de esperar então que o número de técnicos que dão apoio a estes estudantes aumentasse proporcionalmente, o que não se verificou, aliás o número ficou muito aquém, se por um lado o número de alunos com necessidades específicas aumentou em 67% o número de técnicos teve um aumento de apenas 8%, situação que compromete o processo de inclusão no ensino.

A taxa de abandono escolar também tem vindo a melhorar desde 2016, no entanto a diferença desta taxa considerando alunos com e sem deficiência é cada vez maior, muito provavelmente porque as dificuldades encontradas pelos alunos com deficiência ao longo do percurso são maiores.

Já em 2020, no que respeita ao ensino superior, segundo a Direção Geral do Ensino Superior, foram colocados 384 estudantes com deficiência através do contingente especial (soma entre as duas fases de acesso) o que representa um aumento tendo em consideração os anos anteriores.

Desde 2016 que tem se verificado um aumento do número de pessoas com deficiência inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) – em 2016, 2,9% dos inscritos no IEFP tinham deficiência e em 2020 já eram 4,2%. Podemos tirar duas ilações deste aumento, se por um lado mostra uma maior procura destes serviços por parte das pessoas com deficiência, por outro também mostra que existem dificuldades de inserção destas pessoas no mercado laboral.

Houve também, entre 2018 e 2019, uma redução de 1% no desemprego registado entre pessoas com deficiência, e sabe-se que o existente apenas cresceu nas pessoas com deficiência com habilitações mais elevadas.

Apesar das melhorias, quando se compara a taxa de emprego nas pessoas com deficiência e sem deficiência ainda existem diferenças.

Quanto ao número de pessoas abrangidas pelas medidas de apoio ao emprego e formação profissional houve uma diminuição de 3,1% em 2019, contrariando o aumento que se vinha a registar nos últimos anos.

De uma forma global tem se registado, ao longo dos anos, melhorias nos diferentes contextos, no entanto ainda existe muita disparidade entre pessoas com deficiência e pessoas sem deficiência.

Sabemos, também porque trabalhamos com esta realidade todos os dias, que este fosso se deve em grande parte às barreiras atitudinais.

As barreiras que à partida pensaríamos que seriam as mais fáceis de mudar são as mais difíceis de identificar e também as mais difíceis de transpor, são as barreiras atitudinais. Estas barreiras, conscientes ou inconscientes, apesar de não serem palpáveis são as que mais dificultam e que mais constrangimentos trazem à vida das pessoas com deficiência. São, muitas das vezes, as atitudes perante a pessoa com deficiência que ainda reforçam barreiras como as comunicacionais e as arquitetónicas.

(www.deficienteciente.com.br)

São exemplos de barreiras atitudinais:

• Rejeição: não querer interagir com uma pessoa com deficiência;
• Segregação: achar que a pessoa com deficiência só pode conviver com pessoas com deficiência;
• Medo: medo de fazer ou dizer “alguma coisa errada” a uma pessoa com deficiência;
• Infantilização: falar com a pessoa com deficiência como se fosse um bebé/criança.
• Ignorância: desconhecer as potencialidades da pessoa com deficiência;
• Perceção de menos-valia: achar que a pessoa com deficiência não é capaz;
• Inferioridade: achar que a pessoa com deficiência não consegue acompanhar as restantes pessoas num determinado contexto;
• Negação: desconsiderar a deficiência da pessoa como dificuldade;
• Efeito de propagação: pressupor que a deficiência de uma pessoa afeta todas as suas capacidades, sentidos e personalidade;
• Estereótipos: generalizar, de forma positiva ou negativa, a pessoa com deficiência comparando-a com outra pessoa com deficiência;
• Substantivação/adjetivação da deficiência: utilizar a deficiência para se referir à pessoa, como se a deficiência fosse a pessoa.

Algumas destas barreiras passam a falsa sensação de inclusão, quando na verdade são tão ou mais incapacitantes como as referidas anteriormente. Por exemplo:

• Piedade: sentir pena da pessoa com deficiência e ter atitudes protetoras em relação à mesma;
• Compensação: acreditar que a pessoa com deficiência deve ser compensada de alguma forma;
• Engrandecimento: elevar a pessoa com deficiência ao estatuto de herói, especial e extraordinário porque supera muitas dificuldades no dia-a-dia;
• Exaltação do modelo: utilizar a imagem da pessoa com deficiência como modelo de persistência e coragem.

Estas atitudes, e outras, são transversais aos vários contextos da sociedade – no seio familiar, social, escolar e laboral – isto pressupondo que a pessoa passa por todos eles, porque o que na verdade acontece muitas das vezes é que vamos crescendo a achar que tudo isto é normal, vamos replicando, e aumentando o fosso entre a sociedade e a inclusão, mas também é verdade que a consciencialização é cada vez maior e que muito se tem feito para trabalhar a inclusão.

Ao longo das últimas edições da revista temos abordado temas relacionados com a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Queremos com isto ir sensibilizando, desmistificando e desconstruindo barreiras de forma a proporcionar condições que permitam uma efetiva igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência. Este é um caminho longo mas possível e cabe a cada um de nós fazer o que está ao nosso alcance.

“O medo está na base de todas as formas de exclusão, tal como a confiança está na génese de todas as formas de inclusão.”

Jean Vanier

Autor: Rafaela Cruz