A evolução dos apoios sociais em Portugal está profundamente ligada ao contexto político e ideológico do país e revela, de forma particularmente evidente na área da deficiência, a passagem de um modelo assistencialista e autoritário para um enquadramento progressivamente baseado em direitos de cidadania. Durante o Estado Novo (1933–1974), a política social caracterizava-se por uma retórica ambiciosa, mas por realizações modestas e uma cobertura muito limitada. A proteção social funcionava como instrumento de controlo político e de pacificação social, sendo utilizada para mitigar situações extremas que pudessem gerar contestação. No domínio da deficiência, predominava uma visão caritativa e medicalizada, em que as respostas eram residuais, dependentes das famílias, da Igreja ou de instituições privadas tuteladas pelo Estado. O Estatuto da Assistência Social de 1944 traduz bem este modelo, ao consagrar uma intervenção seletiva, moralizante e sem reconhecimento de direitos, promovendo frequentemente a segregação e a institucionalização das pessoas com deficiência, afastadas da vida social e laboral.

A rutura ocorre com a Revolução de 25 de Abril de 1974, que impulsiona a reconstrução democrática e a universalização dos direitos sociais. A deficiência começa a ser reconhecida como uma questão de cidadania e responsabilidade pública, acompanhada pelo fortalecimento do associativismo e da participação cívica. A criação do Serviço Nacional de Saúde, em 1979, representa um marco fundamental ao garantir o acesso universal à saúde e à reabilitação, rompendo com a lógica anterior assente na caridade e na responsabilidade familiar. Paralelamente, a reorganização da Segurança Social, com a primeira Lei de Bases em 1984 e a sua revisão em 2007, integrou a deficiência no âmbito da Proteção Social de Cidadania, afirmando formalmente o direito à proteção social independentemente da situação contributiva.

Com a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, em 1986, e a consolidação do Estado Social, o combate à pobreza e à exclusão social ganhou centralidade. Instrumentos como o Rendimento Mínimo Garantido, posteriormente reformulado como Rendimento Social de Inserção, tornaram-se particularmente relevantes para pessoas com deficiência e suas famílias, embora permanecessem fortemente condicionados por critérios económicos e avaliações administrativas. Um passo mais recente e significativo foi a criação da Prestação Social para a Inclusão, em 2017, que reconhece explicitamente os custos adicionais associados à deficiência e procura promover a inclusão social. Apesar do avanço conceptual, esta prestação mantém uma lógica híbrida, combinando o reconhecimento de direitos com mecanismos de condicionalidade e montantes frequentemente insuficientes para assegurar autonomia e participação plena.

Desde a década de 1970, o modelo clássico do Estado-Providência entrou em crise, influenciado por constrangimentos económicos, políticas de austeridade e pela ascensão do neoliberalismo. Estas dinâmicas tiveram impactos diretos na área da deficiência, traduzindo-se em restrições orçamentais, burocratização dos apoios e transferência crescente de responsabilidades para as famílias. O envelhecimento demográfico tem sido frequentemente utilizado como argumento para reformas regressivas, embora esta leitura ignore que o aumento da longevidade implica maior prevalência de situações de deficiência e dependência, exigindo o reforço — e não a redução — das políticas sociais. A estes desafios junta-se a revolução tecnológica, que coloca novas questões ao financiamento da Segurança Social e à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Em síntese, a evolução dos apoios sociais à deficiência em Portugal revela um percurso claro, da assistência e controlo social para o reconhecimento jurídico de direitos, ainda que marcado por insuficiências estruturais. Apesar dos progressos alcançados, o desafio atual consiste em transformar direitos formais em condições de vida dignas, autonomia real e plena participação social para as pessoas com deficiência.
Na DEFCON 5 desta revista, encontrarão toda a informação relativa aos apoios sociais existentes atualmente!

Autora: Rita Patrício