O programa Praia Acessível – Praia para Todos! foi criado em 2004 e desenvolve-se no terreno desde 2005, no âmbito de uma parceria que reúne três organismos da Administração Central do Estado: o Instituto Nacional para a Reabilitação – INR, I.P., a Agência Portuguesa do Ambiente – APA, I.P. e o Turismo de Portugal – TP, I.P.

Este programa tem por objetivo que o maior número possível de praias portuguesas, costeiras e interiores, garanta igualdade de oportunidades a todas as pessoas que desejem frequentá-las – independentemente da sua idade, de possíveis deficiências ou de incapacidades que, de forma temporária ou permanente, condicionem a sua mobilidade –através da oferta de condições de acessibilidade e de serviços de apoio que lhes proporcionem uma fruição com equidade, segurança, conforto, dignidade, independência e a maior autonomia possível. Assim, foi definido um conjunto de requisitos de cumprimento obrigatório que condicionam a atribuição da classificação de “acessível” a determinada zona balnear e, portanto, o hastear do respetivo galardão, que consiste numa bandeira com o logotipo e o lema do programa sobre fundo branco.

Estas condições, que são confirmadas através de vistoria no início de cada época balnear, são as seguintes:

• Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos a partir da via pública envolvente, até uma entrada acessível da praia;
• Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência, condicionadas na sua mobilidade, localizado o mais próximo possível dessa entrada;
• Rede de percursos pedonais acessíveis na praia, sem quaisquer obstáculos ou interrupções, que assegure fácil acesso à zona de banhos de sol (chapéus de sol, toldos, barracas), a instalações sanitárias e um posto de primeiros socorros, ambos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade condicionada. Estes percursos (que desejavelmente deverão chegar o mais próximo possível da água) incluirão passadeiras sobre o areal, sempre que este exista, ou serão pavimentados com materiais firmes, contínuos e antiderrapantes. Caso existam degraus, estes terão de possuir corrimãos e deve ser garantida uma circulação alternativa através de rampas suaves e/ou dispositivos mecânicos acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada (elevadores ou plataformas elevatórias de dimensões adequadas);
• Presença de nadador-salvador;
• Informação ao público, detalhando as condições de acessibilidade e os serviços de apoio disponibilizados às pessoas com mobilidade condicionada, à entrada da praia e na página eletrónica do município.

Contudo, existem outras condições que, não sendo de cumprimento obrigatório para a obtenção do galardão, melhoram inquestionavelmente o desfrute das praias por parte dos frequentadores com mobilidade condicionada, pelo que são boas práticas recomendadas, que vão estando, cada vez mais, presentes nalgumas praias. São exemplos:

• Equipamentos para apoio ao banho e/ou ao passeio na praia de pessoas com mobilidade reduzida (cadeiras de rodas e andarilhos anfíbios, canadianas anfíbias, etc.);
• Vestiários, duches, bebedouros e lava-pés acessíveis a todos;
• Bares e restaurantes de praia acessíveis a todos;
• Espaços de acolhimento e de permanência, com sombra, reservados a pessoas com mobilidade condicionada;
• Serviço de acolhimento e orientação de pessoas com deficiência visual;
• Espaços de permanência, com sombra, reservados a pessoas com cães de assistência;
• Informação ao público em formatos acessíveis a pessoas com deficiência sensorial (visão, audição);
• Código de cores para daltónicos “ColorAdd” em bandeiras indicadoras do estado do mar e em contentores de recolha seletiva de resíduos;
• Sistemas para encaminhamento e acesso ao banho, com autonomia, de pessoas cegas;
• Atividades lúdicas e pedagógicas acessíveis e inclusivas.

O Programa “Praia Acessível – Praia para Todos!”, promove, assim, o cumprimento da legislação em vigor sobre acessibilidade e não discriminação, bem como da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009, que defende a construção de uma sociedade inclusiva e reafirma a necessidade de garantir às pessoas com deficiência o gozo pleno dos seus direitos, em condições de igualdade com as outras pessoas.