revista transportes e acessibilidades DEFCON 3

Existem táxis adaptados? São mais caros?

A população com mobilidade reduzida tem ao seu dispor o transporte em táxis especialmente concebidos para minorar as suas dificuldades de locomoção.

Como faço para poder usufruir do serviço de transporte em ambulância?

O Serviço Nacional de Saúde passou a assegurar os encargos com o transporte não urgente prescrito aos utentes em situação de insuficiência económica e quando a situação clínica o justifique, designadamente perante condição clínica incapacitante resultante de Paralisia Cerebral e situações neurológicas afins com comprometimento motor. Recentemente, com a entrada em vigor a 1 de Novembro da Portaria 83/2016 de 12 de Abril, o Governo isenta do pagamento alguns beneficiários. O transporte é assegurado por ambulâncias dos bombeiros ou viaturas próprias de entidades como a Cruz Vermelha, Santa Casa da Misericórdia e algumas juntas de freguesia. Para o utente não ter encargos, o transporte tem de ser prescrito pelo médico nos Centros de Saúde e Hospitais e são os Serviços de Saúde que organizam e programam o transporte. Os doentes com incapacidade igual ou superior a 60% de natureza motora estão isentos do pagamento do transporte e não dependem da condição de insuficiência económica.

Qual é o apoio prestado pelas autarquias à mobilidade das pessoas com deficiência?

É função das câmaras municipais assegurar que as pessoas com mobilidade reduzida possam usufruir de um transporte adaptado às suas necessidades.
Nos concelhos de Almada e Seixal existem dois projetos que apoiam o transporte adaptado:

Qual é o apoio prestado pelas autarquias à mobilidade das pessoas com deficiência?

É função das câmaras municipais assegurar que as pessoas com mobilidade reduzida possam usufruir de um transporte adaptado às suas necessidades.
Nos concelhos de Almada e Seixal existem dois projetos que apoiam o transporte adaptado:

Almada
O Projeto Almada Solidária consiste num serviço de transporte adaptado para munícipes com mobilidade reduzida e portadores de deficiência, proporcionando uma maior autonomia e conforto nas suas deslocações diárias.  O Transporte adaptado é assegurado pela Câmara Municipal de Almada, através de uma parceria com a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental.
Podem usufruir do serviço as pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência, que se desloquem em cadeira de rodas, residentes no concelho de Almada, embora  a prioridade é para o transporte de crianças na deslocação para a escola. Não é assegurado o transporte a crianças com idade inferior a 3 anos. Pode requerer-se este serviço presencialmente ou por telefone, na Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM)Tlf: : – 21 295 5840 Centro de Formação Profissional Quinta dos Inglesinhos, Pêra de Baixo – 2825-108 Caparica, ou na Divisão de Educação da Câmara Municipal de Almada Tlf : – 21 272 4700 Av. D. Nuno Álvares Pereira, n.º 74 D – 2800-177 Almada

Seixal
O serviço de transporte adaptado Seixal Bem-Me-Quer pretende prestar apoio no transporte, a crianças e jovens com necessidades especiais a frequentar o ensino regular e cursos de formação profissional. Este projeto promove também o transporte de jovens para Centros de Atividades Ocupacionais e presta apoio nas deslocações dos munícipes que apresentem mobilidade reduzida para o cinema, teatro, colónias de férias, turismo social, participação em atividades de lazer e de âmbito cultural, assim como no apoio a instituições ligadas à área da deficiência.
Para mais informações poderão contactar os serviços centrais da Câmara, presencialmente, na Alameda dos Bombeiros Voluntários nº 45, ou a través do telefone 212 276 700.

Quem tem prioridade numa fila?

A nova lei do Atendimento Prioritário entrou em vigor no passado 27 de Dezembro de 2016 e refere que passa a ser obrigatório disponibilizar atendimento prioritário nos setores público e privado. De acordo com as novas regras, têm direito a prioridade os idosos com mais de 65 anos ou com limitações percetíveis, as grávidas, os deficientes que sejam portadores de comprovativo de incapacidade igual ou superior a 60% e os acompanhantes de criança de colo com idade igual ou inferior a 2 anos. Se houver várias pessoas naquelas circunstâncias na mesma fila de espera, o atendimento é feito por ordem de chegada.

Estas regras não se aplicam aos serviços sujeitos a marcação prévia, a hospitais e centros e unidades de saúde, onde a ordem do atendimento deva ser fixada em função da avaliação clínica (como a triagem dos hospitais), e a conservatórias (quando a prioridade possa atribuir uma posição de vantagem).

Se a lei for desrespeitada depois de 27 de dezembro, deve solicitar a presença da autoridade, bem como apresentar queixa. Poderá fazê-lo junto do Instituto Nacional para a Reabilitação ou da entidade que supervisione o serviço em causa.

Onde posso dirigir-me para encontrar mais informações sobre a deficiência do meu filho/a?

As deficiências não são todas iguais, logo, quando uma família é informada relativamente à deficiência do seu filho/a, é importante que se tente dirigir à instituição que se ocupa dessa deficiência em particular. Embora muitas das alterações, infelizmente, não surjam isoladas, existe um diagnóstico ou doença de base, e é à instituição que promove a reabilitação e promoção dos direitos das dessas pessoas afetas dessa doença, onde que deve requerer informações e apoio. Pode informar-se das instituições existentes na sua área de residência junto do seu hospital ou centro de saúde ou fazer , o bem fazer a pesquisa na internet. Endereços de sites das instituições dos concelhos de almada seixal:

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