revista voluntariado DEFCON 2

REVISTA VOLUNTARIADO

DEFCON poder

DEFCON 2

Princípios, direitos, deveres

e medidas de apoio do voluntário

Como ponto de partida, o que é ser voluntário?

O voluntário define-se como um indivíduo que de forma livre, interessada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões e dentro do seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado, no âmbito de uma organização promotora.

Quais as razões que fazem com que uma pessoa disponibilize o seu tempo para exercer o trabalho de voluntariado? Várias:

Fazer o bem

Ser voluntário é uma experiência única, com o desempenho de diversas atividades que mudam a vida de muitas pessoas.

Exercer a cidadania

Através do voluntariado, a pessoa tem a oportunidade de desempenhar um papel ativo e benéfico, como cidadão, na transformação de uma sociedade.

Encontrar a sua causa

Estar em contacto com realidades diferentes da que vive, pode proporcionar ao voluntário a descoberta de uma causa social que mude a forma como encara as coisas e consequentemente, dê um novo sentido à sua vida.

Fazer parte de um mundo novo

Ao exercer voluntariado, a pessoa terá a oportunidade de conhecer diferentes organizações com pessoas que de outra forma, não as conhecia, proporcionando a descoberta de novas realidades que poderão dar um novo sentido à vida de quem as ajuda.

Aprender algo novo

O trabalho de voluntariado é muito enriquecedor! As funções desempenhadas podem ser diversas, o que pode proporcionar ao voluntário a aquisição de novas habilidades, quando se depara com uma tarefa que nunca a tinha feito antes. Mesmo que execute tarefas consideradas habituais no seu dia-a-dia, terá sempre um aprendizado constante porque cada caso é um caso.

Princípios

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Solidariedade

Traduz-se na responsabilidade de todos os cidadãos, pela realização dos fins do voluntariado;

Participação

É fundamental haver uma intervenção de voluntários e de entidades promotoras em áreas de caracter social, por forma a que a ajuda chegue a quem mais precisa;

Cooperação

Para que se obtenham bons resultados, é necessário haver uma união de esforços e de projetos de entidades promotoras e representativas do voluntariado;

Complementaridade

O voluntário não deve substituir nenhum recurso humano das entidades promotoras;

Gratuitidade

O voluntário não é remunerado, nem pode receber subvenções ou donativos, pelo exercício do seu voluntariado;

Responsabilidade

O voluntário é responsável pelo exercício das atividades que se comprometeu realizar, dadas as expectativas criadas aos destinatários desse trabalho voluntário;

Convergência

Harmonização da atuação do voluntário com a cultura e objetivos institucionais da entidade promotora.

Direitos

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Ter acesso a programas de formação inicial e contínua, tendo em vista o aperfeiçoamento do seu trabalho voluntário;
Ter um cartão de identificação de voluntário
Enquadrar-se no regime do seguro social voluntário, caso não esteja abrangido por um regime obrigatório de segurança social;
Exercer o trabalho voluntário em condições de higiene e segurança
Faltar justificadamente, se empregado, quando convocado pela entidade promotora, em caso de missões urgentes, situações de emergência, calamidade pública ou equiparadas;
Receber as indemnizações, subsídios e pensões, bem como outras regalias previstas na lei, em caso de acidente ou doença contraída no exercício do trabalho voluntário;
Estabelecer com a entidade promotora um programa de voluntariado que regule as suas relações mútuas e o conteúdo, natureza e duração do trabalho voluntário que vai realizar;
Ser ouvido na preparação das decisões da entidade promotora que afetem o desenvolvimento do seu trabalho voluntário;
Beneficiar de um regime especial de utilização de transportes públicos;
Ser reembolsado das importâncias despendidas no exercício de uma atividade programada pela entidade promotora, desde que inadiáveis e devidamente justificadas, dentro dos limites estabelecidos;
As faltas justificadas contam como tempo de serviço efetivo e não podem implicar perda de direitos e regalias;
A qualidade de voluntário é compatível com a de associado, de membro dos corpos sociais e de beneficiário da entidade promotora onde exerce voluntariado.

Deveres

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Conhecer as regras da atividade que realiza, mais concretamente, o respeito pela vida privada de todos quantos dela beneficiam;
Observar as normas que regulam o funcionamento da entidade a que presta colaboração e dos respetivos programas ou projetos;
Atuar de forma zelosa, isenta e solidária;
Participar nos programas de formação, destinados ao desenvolvimento do trabalho voluntário;
Zelar pela boa utilização dos recursos materiais e dos bens, equipamentos e utensílios, postos ao seu dispor;
Colaborar com os profissionais da organização promotora, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas;
Não assumir o papel de representante da organização promotora, sem o conhecimento e prévia autorização desta;
Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário, de acordo com o programa acordado com a organização promotora;
Utilizar a identificação como voluntário, no exercício da sua atividade.

O trabalho de Voluntariado é muito meritório e para o fomentar, existem determinadas medidas de apoio que cativam ainda mais a sua adesão.

Estas medidas visam estimular o desenvolvimento de ações de voluntariado de continuidade no domínio da ação social, com um apoio financeiro às organizações promotoras, para fazerem face às despesas com os seguros de acidentes pessoais e responsabilidade civis dos voluntários.

Para que possam se candidatar a estas medidas, as organizações têm de ser privadas, sem fins lucrativos, inscritas e acreditadas na plataforma de voluntariado. A sua atividade tem de ser desenvolvida através de ações de carater social, promovendo um voluntariado continuo. Essas ações têm de ser submetidas na plataforma de voluntariado e validadas pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).

Devem ainda respeitar os seguintes requisitos:

Estarem regularmente constituídas e registadas;
Terem as situações tributária e contributiva regularizadas, perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;
Não se encontrarem em situação de incumprimento, no que respeita a quaisquer apoios financeiros e terem a situação regularizada em matéria de restituições, no âmbito dos financiamentos dos fundos europeus estruturais e de investimento;
Disporem de credencial válida, no caso das cooperativas, emitida pela CASES.

E obrigações, como por exemplo:

Desenvolver a ação de voluntariado nos termos, prazos e condições em que foi submetida na Plataforma do Voluntariado e validada pela CASES;
Cumprir o Programa de Voluntariado, celebrado entre a organização promotora e o voluntário;
Dar conhecimento à CASES das alterações à planificação inicial das ações de voluntariado, caso se venham a verificar;
Apresentar à CASES, os documentos comprovativos do pagamento das apólices de seguro contratadas, que atestem a utilização do apoio financeiro, até à data da conclusão da ação de voluntariado;
Apresentar à CASES, o relatório final de execução da Ação de Voluntariado, no prazo máximo de 8 dias úteis após o seu término. Os prazos suspendem-se sempre que a CASES entenda revelar-se necessária a apresentação, pela organização promotora, de elementos de informação em falta ou adicionais.

Concluo, afirmando que o voluntário desempenha um trabalho de extremo prestígio social, uma vez que auxilia quem precisa, contribuindo para um mundo melhor, mais justo e mais solidário.

Autor: Vanessa Silva